Braga atribui benefícios fiscais para jovens na aquisição de habitação própria
Proposta analisada em sede de reunião de Executivo Municipal
Braga atribui benefícios fiscais para jovens na aquisição de habitação própria
O
Município de Braga vai proceder à primeira alteração ao Regulamento de
Benefícios Fiscais, com o intuito de fornecer apoios e incentivos
significativos
para a aquisição de habitação própria por parte dos jovens residentes
no Concelho. A medida será analisada na próxima reunião de Executivo
Municipal, que irá decorrer na Terça-feira, dia 2 de Abril, na Junta de
Freguesia da Sé.
Das
alterações, contam o reembolso de 25% do Imposto Municipal sobre as
Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens entre os 18 e os 35
anos
de idade, que adquirirem prédios urbanos ou fracções autónomas
destinadas exclusivamente à sua habitação própria e permanente. Este
reembolso será igualmente aplicável a casais ou co-proprietários, desde
que um dos adquirentes tenha até 35 anos e o outro não
tenha mais de 40 anos.
Para
ser elegível, os requerentes não podem possuir nenhum outro prédio
urbano ou fracção autónoma destinada à habitação no Concelho de Braga.
Além
disso, o reembolso de 25% do IMT será concedido desde que o valor de
aquisição não ultrapasse os seguintes limites de tipologia: T1: 200.000,00€; T2: 250.000,00€; T3: 300.000,00€.
Após
o reconhecimento do direito ao apoio, a Câmara Municipal de Braga
procederá ao reembolso de 25% do imposto pago, deduzido o valor dos
encargos
suportados com a liquidação e cobrança daquele imposto pela Autoridade
Tributária. Além disso, os jovens terão a oportunidade de receber uma
comparticipação de 50% do custo do projecto de construção/reconstrução,
até ao montante máximo de 1.000€, desde que
o projecto se destine exclusivamente à habitação própria e permanente
dentro do Município de Braga.
Estas
medidas visam proporcionar aos jovens residentes em Braga uma maior
acessibilidade à habitação própria, promovendo assim o desenvolvimento e
o bem-estar da comunidade.
Município concede benefícios e direitos a Voluntários de Protecção e Socorro
Também
nesta reunião de Executivo, será votado o novo regulamento de Concessão
de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Protecção e Socorro. Este
regulamento, de natureza social, visa reconhecer, valorizar e proteger o
importante trabalho desenvolvido pelos voluntários em prol da
comunidade, em regime de voluntariado.
Esta
iniciativa representa um passo significativo na política social
municipal, demonstrando o reconhecimento pela dedicação dos homens e
mulheres
que se comprometem diariamente em missões de protecção civil, muitas
vezes colocando as suas vidas em risco para salvaguardar as populações e
o património.
No
âmbito das suas responsabilidades pela Protecção Civil, a Câmara
Municipal de Braga assume o compromisso de contribuir para o
reconhecimento, moralização
e motivação dos voluntários, cujo empenho é vital para o bem-estar da
sociedade. O propósito fundamental deste regulamento é incentivar e
reconhecer a actividade desempenhada pelos voluntários, que expressam os
valores da partilha, entrega e empenho desinteressado,
fornecendo um serviço público inestimável em todas as suas vertentes.
De
acordo com o regulamento, consideram-se Voluntários de Protecção e
Socorro os Bombeiros Voluntários, os Voluntários da Estrutura
Operacional de
Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa e os Voluntários Operacionais
das Unidades Locais de Protecção Civil. Estes voluntários, responsáveis
pela protecção de vidas humanas e bens em perigo, terão direito a uma
série de benefícios e direitos, como subsídio
para despesas com alimentação; isenção de todas as taxas, incluindo as
administrativas, relacionadas com operações urbanísticas referentes à
habitação própria e permanente, anexos e garagens; acesso gratuito a
iniciativas desportivas promovidas pelo Município
de Braga, mediante apresentação do cartão de voluntário; utilização
gratuita dos equipamentos desportivos municipais sob gestão da
Autarquia; acesso gratuito às piscinas, entre outros benefícios.
Os
beneficiários deste regulamento receberão um cartão de identificação
emitido pela Câmara Municipal de Braga para usufruir dos seus direitos.
Esta
medida reflecte o compromisso do Município de Braga em reconhecer e
valorizar o trabalho essencial dos voluntários de protecção e socorro,
que
desempenham um papel fundamental na segurança e bem-estar da
comunidade.
Autarquia estabelece protocolo com Bombeiros Voluntários de Braga
A
Autarquia vai celebrar um protocolo de colaboração com a Associação
Humanitária e Beneficente de Bombeiros Voluntários de Braga. “FAZER
BEM”, é o
lema deste protocolo que estabelece os termos de cooperação e define os
detalhes da colaboração para apoiar e promover as actividades
humanitárias da Associação, em estreita articulação com a Protecção
Civil Municipal.
O
principal objectivo deste protocolo é facilitar o prosseguimento e o
desenvolvimento das actividades humanitárias da Associação de Bombeiros
Voluntários
de Braga, garantindo assim um serviço de excelência à comunidade.
Como
parte deste acordo, o Município de Braga compromete-se a atribuir uma
comparticipação financeira anual no valor total de 50.000,00€ (cinquenta
mil euros) destinada a apoiar os projectos e iniciativas da Associação,
fortalecendo assim o seu papel vital na protecção e segurança da
comunidade de Braga.
Este protocolo representa um passo importante na parceria entre o Município de Braga e a Associação de Bombeiros Voluntários, demonstrando o compromisso mútuo com o bem-estar e a segurança dos cidadãos.