Morreu o jornalista e escritor Orlando Raimundo. Este texto é de homenagem à sua memória, e uma forma de dar a conhecer um dos seus primeiros livros quando exercia a profissão e era mobilizado para dar formação aos novos jornalistas.


JAE

Orlando Raimundo (77 anos) é notícia nesta edição por ter falecido na passada semana. Pouco tempo depois de O MIRANTE começar a circular tivemos a sorte de o encontrar pelo caminho. A relação de amizade durou até aos dias de hoje, 38 anos depois, e com ele trabalhámos o suficiente para que o recordemos já com saudade. Guardo religiosamente a primeira e única edição do livro “A Linguagem dos Jornalistas - Manual de Escrita Jornalística”, que é uma edição de 1991 que, segundo sabemos, nunca foi reeditada embora seja um livro de leitura obrigatória principalmente para quem se inicia na profissão. Como todos somos, ou sentimos que somos, um pouco jornalistas, transcrevo alguns dos parágrafos do livro que sublinhamos, e que ainda hoje nenhuma inteligência artificial consegue substituir na aprendizagem obrigatória para quem exerce a profissão.


• Acossada durante meio século pela censura imposta pelo Estado Novo, sem liberdade para existir em voz alta, a imprensa portuguesa revela ainda preocupantes sinais de imaturidade (:) Os jornais portugueses são ainda tristes e pessimistas. A maioria dos homens que os fazem parecem tristes e pessimistas”.
• Para que um jornal seja independente, duas condições terão de se reunir: é preciso que aqueles que o fazem desejem essa independência e estejam prontos a pagar o preço; e é preciso que essa vontade se traduza em actos (citação de Beuve-Méry).
• A ideia de que a indústria cultural só se assume plenamente quando segue, e respeita as modernas regras do modo de produção capitalista é, por outro lado, indesmentível. O desprezo por este pressuposto tem mantido na pobreza envergonhada a maior parte dos órgãos de informação regionais. Incapazes de apostar no profissionalismo e declarar morte ao amadorismo ao improviso e ao biscate, muitos desses jornais vivem uma morte às arrecuas”.
• Poucos são hoje os leitores dispostos a contribuir com o seu dinheiro e a sua atenção para a existência de empresas que produzem jornais desinteressantes. (:) O público olha a liberdade de imprensa como um valor que obriga a relatar verdades “sem papas na língua”, não querendo saber das dificuldades em lá chegar. Que é como quem diz: quem não tiver unhas que largue a guitarra.
• Em Portugal não há sondagens sobre o nível de compreensão dos textos pelos leitores. Mas em diversos países as sondagens deixam sempre os jornalistas perplexos: a capacidade de entendimento das pessoas fica sempre aquém das suas perspectivas.
• “O que não foi noticiado não aconteceu”, dizia o ditador Salazar, justificando deste modo, entre os seus apoiantes, a existência da censura.
• O leitor deve ser olhado pelos jornalistas como o cliente de uma loja: alguém que tem sempre razão, fazê-lo feliz, para que volte mais vezes, passa por dar-lhe condições para que seja capaz de ver, ler, reter e compreender.
• O tempo já não é só de palavras claras e linguagem simples, como sugeria Ernest Hemingway. Os compradores de jornais, outrora fiéis e pachorrentos devoradores de “sonhos de papel”, são hoje cidadãos apressados, com um sentido bem mais prático da utilidade da informação (:) Entre um candidato a jornalista que domine as técnicas e escreva depressa, embora com erros, e outro que desconheça os pequenos segredos dos novos processos, apesar de escrever prosas poéticas, nenhum editor hesitará hoje em dia em contratar o primeiro.
• Os profissionais da informação são, assim, parte importante de uma “tribo” muito especial. Entre eles se encontram, muito provavelmente, os únicos homens que alguma vez na vida experimentaram uma dor semelhante à do parto: os repórteres. Marginais de elite, segundo o senso comum, são gente que está na vida de uma maneira profundamente diferente da dos outros cidadãos. - (JAE.
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JOAQUIM ANTÓNIO EMIDIO es director-general y editor de O MIRANTE, el mayor y mejor periódico regional de Portugal
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In "O MIRANTE" : 

Orlando Raimundo, jornalista, escritor, investigador, biógrafo, um Homem que morreu a escrever

Orlando Raimundo no dia do lançamento de “O Processo” na redacção de O MIRANTE em Santarém - foto arquivo O MIRANTE
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Orlando Raimundo foi jornalista e escritor até morrer. A saúde débil não o impedia de pedir e receber projectos para livros e até para reportagens. Depois de uma cirurgia à coluna que correu bem acabou por morrer duas semanas depois de ter partido um pé.

A morte de Orlando Raimundo passou despercebida durante dois dias, tantos os que mediaram o dia da sua morte e o do seu funeral. Uma missiva que estava sem resposta já há alguns dias foi pretexto para a sua esposa nos responder a dar notícia do seu falecimento. Num hotel de Barcelona, às 11h45 do dia do seu funeral, quando li o correio, iniciei a escrita de um texto que no outro dia serviu a quase toda a imprensa e entidades oficiais para lamentar a sua morte e ao mesmo tempo relevarem a sua perda por ser um jornalista que acompanhou, como repórter, a revolução do 25 de Abril, foi fundador do Cenjor onde formou muitos jovens na profissão, e, para além de ter trabalhado nos principais jornais portugueses, dedicou-se à história política portuguesa contemporânea, escrevendo livros que são uma referência.
Orlando Raimundo morreu com 77 anos. Reformou-se depois de 20 anos a trabalhar no jornal Expresso, mas não se reformou do trabalho de escritor, investigador e biógrafo. “O Último Salazarista - a Outra Face de Américo Thomaz” e “António Ferro: O Inventor do Salazarismo”, são livros publicados já depois de ter deixado a profissão a tempo inteiro, assim como “O Processo”, Tentativas de Condicionamento da informação em Portugal”. Da sua bibliografia constam ainda alguns livros dirigidos aos profissionais de sector, nomeadamente “A Entrevista no Jornalismo Contemporâneo” e um livro já considerado um clássico, que bem merecia ser de leitura obrigatória com o título de “A Linguagem dos jornalistas - Manual de Escrita Jornalística” editado em 1991 e que nunca foi reeditado como merecia.
Orlando Raimundo viveu quase toda a sua vida com um problema de mobilidade derivado de uma meningite aos sete anos de idade. Foi devido a isso que desde há cerca de dois anos os problemas na coluna vertebral o impediam de escrever. Foi-lhe recomendada uma cirurgia que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nunca marcou por falta de vaga. Orlando recorreu ao Hospital da CUF e há poucos meses, com a ajuda da administração do hospital privado, conseguiu uma marcação em tempo útil e ajuda administrativa para poder pagar a cirurgia que o Estado se negou a apoiar dificultando a marcação. Recentemente começou a trabalhar num novo livro para a editora D. Quixote, e já tinha outros projectos em mãos, nomeadamente uma nova biografia sobre uma mulher que fez história na magistratura portuguesa.
Há duas semanas partiu um pé “de forma estúpida”, como confessou ao telefone, mas estava confiante que ia recuperar. Acabou por morrer devido a todas as incidências derivadas dos problemas de saúde.

Mensagem do Presidente da República
Quase toda a comunicação social portuguesa noticiou a morte de Orlando Raimundo. O Presidente da República foi das primeiras figuras públicas a lamentar, numa pequena nota publicada no sítio da presidência, “o falecimento do jornalista e professor Orlando Raimundo”. O advogado João de Castro Baptista escreveu e dirigiu ao director de O MIRANTE o seguinte texto de homenagem ao jornalista que escreveu “O Processo”: “No balanço de uma vida, foi seguramente muito breve o momento em que Orlando Raimundo e eu nos cruzámos. Mas nem por isso foi, para mim, menos significativo. Pelo contrário, fazendo jus à alma de jornalista e escritor, Orlando Raimundo transformou em texto o meu ofício e, por essa via, eternizou um pouco, quem sabe muito, daquilo que sou e em que acredito. E isso, por si só não é pouco. Talvez até seja tudo. Pois que, na finitude que todos partilhamos, Orlando Raimundo fez sempre o mais importante, ou seja, deixar com a sua marca, uma marca dos outros na passagem da vida”.
Mário Galego, jornalista da RDP, amigo comum de Orlando Raimundo, é autor de uma entrevista a propósito do livro “António Ferro - O inventor do Salazarismo”, que merece ser ouvida nos arquivos da Estação Pública. Orlando Raimundo aproveita a conversa para desafiar os ouvintes a conhecerem uma das figuras do regime de Salazar que acabou por ser também uma vítima da falta de visão do ditador.
Na segunda edição de “O Processo”, António Valdemar, o jornalista português mais antigo na profissão, com a carteira profissional número um, escreveu para a contracapa do livro o seguinte texto: “Orlando Raimundo, consagrado ainda antes do 25 de Abril como um dos grandes repórteres da sua geração, derivou para a investigação histórica de figuras a acontecimentos polémicos do nosso tempo. Foi nesse contexto que dissecou os meandros judiciais que tentaram silenciar O MIRANTE, punir o seu director e alguns redactores. Essa luta frontal pelo direito à informação, ao fim de sete anos, acabou reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça. Fica a ser uma referência na história do jornalismo”.


Capa da segunda edição de “O Processo”

"O Processo", um livro de Orlando Raimundo que desmonta uma trama judicial que envolveu O MIRANTE

Não se pode resumir um livro por aquilo que podemos ler no seu prefácio. Neste caso vamos acreditar que sim, que os leitores ao saberem como Orlando Raimundo apresentou as duas edições de "O Processo", nos levam a querer conhecer melhor a forma como escreveu este livro que conta as várias tentativas de condicionamento da informação em Portugal, com epicentro em Santarém numa altura em que Rui Barreiro e o Partido Socialista perderam o Poder e deixaram à vista os interesses instalados.

Abatam o Mensageiro

Cem anos depois de Kafka ter escrito O Processo, no Verão de 2017, vieram-me parar às mãos extractos de uma tenebrosa trama judicial, arquitectada contra o semanário
O MIRANTE, o maior jornal regional do país, por um conhecido advogado de Santarém, apostado em acabar de vez com o que para ele simbolizava a imprensa rebelde da sua área de influência. O engenhoso processo, construído e reconstruído com requintes de perversidade, durou sete anos e percorreu todas as instâncias judiciais até esbarrar no Supremo Tribunal de Justiça. Se tivesse tido sucesso, o ataque teria levado à falência a empresa que o edita e lançado os seus trabalhadores no desemprego. O objectivo era esse mesmo: abater o mensageiro das notícias indesejáveis, replicando aqui, numa adaptação ad hoc, a história antiquíssima do chefe político que mandou cortar a cabeça ao homem da maratona, quando este chegou esbaforido, do campo de batalha, com a notícia de que o exército tinha sido dizimado. O ataque do advogado de Santarém foi como que um grito de raiva, com pedido de ajuda às tropas amigas, uma palavra de ordem desesperada que ficou a ecoar o tempo todo: «Abatam o mensageiro!».
O caso tem perturbadoras semelhanças com a narrativa do escritor checo de língua alemã, nomeadamente no que se refere à forma maquiavélica como foi construída e se desenvolveu a fase crucial da acusação impossível de rebater. Cumplicidades? Claro que as houve, embora não seja crível ter-se tratado de conspiração organizada. Mas também circunstâncias ocasionais, favoráveis ao ataque, que convergiram inesperadamente para o adensar. Como nos sinédrios conspirativos, que formam teias indestrutíveis, confluíram aqui velhas amizades e relações familiares emotivas, que se uniram para gerar a tempestade perfeita.
Na ficção, tal como no caso concreto, os julgadores agiram diversas vezes com a ideia fixa da culpabilidade dos acusados, sobretudo no momento em que a continuidade do jornal esteve seriamente ameaçada. De nada valeram os argumentos de sentido contrário. Como se o tribunal só existisse para acusar e condenar, e não para julgar com imparcialidade; e o resultado já fosse conhecido de todos, antes mesmo de o julgamento ter começado.
Personagem da vida real, de temperamento conflituoso – «mais guerreiro do que jurista», à semelhança do Tio Timóteo, o mestre de leis criado pela imaginação prodigiosa de Eça de Queirós no romance “A Tragédia da Rua da Flores” – o advogado em causa, José Oliveira Domingos, não gostou de se ver transformado em personagem negativa da história. E desencadeou uma perseguição impiedosa contra o jornal e os jornalistas, que contou durante bastante tempo com a parcialidade colaborante do tribunal. Ao longo dos sete anos, de 2010 a 2017, Oliveira Domingos levou a operação de vingança ao ponto de colocar o fundador do jornal, Joaquim Emídio, na contingência de ter de pagar uma indemnização inimaginável, que ascenderia ao tresloucado montante de 27 milhões (vinte sete milhões, repito) de euros. Uma tal condenação ditaria, inevitavelmente, a sentença de morte do órgão de informação mais importante do Ribatejo. E o atentado teria tido sucesso.
Que foi que se passou? No exercício da sua actividade informativa, o jornal noticiou a existência de uma contenda jurídica entre aquele advogado e a Câmara Municipal de Santarém. O assunto era de interesse público, desde logo porque envolvia dinheiros públicos. A sua cobertura noticiosa foi realizada como de costume, respeitando nessa rotina o princípio do contraditório, que garante que todas as partes envolvidas têm a oportunidade de dizerem o que pensam.
Sendo assim, perguntar-se-á, o que levou Oliveira Domingos a declarar guerra ao jornal? O advogado ficou muito incomodado com a alusão à possibilidade de haver um contrato estranho e muito mal explicado entre ele e a autarquia, na base do qual lhe exigia uma indemnização escandalosa. E não gostou, sobretudo, que os jornalistas começassem a fazer perguntas sobre o modo como eram gastos os dinheiros dos contribuintes. Uma coisa leva à outra e o interesse do jornal em escrutinar se o dinheiro dos impostos era bem ou mal gasto, alastrou aos leitores. E isso, essa curiosidade pública, a exigir esclarecimento, era o que mais perturbava o advogado.
A ameaça que pairou sobre o jornal e os jornalistas, obrigou a empresa que o edita e os seus directores a defenderem-se durante anos na e da Justiça, perdendo não só um tempo precioso mas, também, quantias elevadas, retirados aos seus rendimentos. E se o juiz que julgou o caso em primeira instância, com manifesta hostilidade aos jornalistas, tivesse concordado na íntegra com o pedido de indemnização do queixoso, a punição financeira reclamada teria sido absolutamente surreal. Ele queria dez vezes mais, isto é, que o jornal fosse condenado a pagar-lhe 27 milhões de euros. Como costumam dizer os populares com poucos recursos vocabulares, quando são ouvidos pelas televisões: «Não há palavras...».
Este caso, sendo emblemático, é apenas mais um, de uma longa lista das situações lamentáveis vividas nos últimos anos em Portugal. A condenação absurda, inicialmente decretada pelo Tribunal Judicial de Santarém, que o Supremo Tribunal de Justiça acabou por anular, foi mais um episódio da tragédia de que fala o filósofo francês Gaston Morand, quando refere «a revolta dos factos contra os códigos». A nossa Justiça não está adequada aos tempos que correm e os cidadãos há já muito que deixaram de acreditar nela, conforme revelam os barómetros que auscultam o sentimento do país.
Os juízes são os responsáveis mais visíveis (porque mais expostos) do estado de descrédito e frustração a que chegou a aplicação da Justiça no nosso país. Mas a qualidade dos magistrados do Ministério Público é igualmente muito baixa, em resultado da formação deficiente que recebem no Centro de Estudos Judiciários. Estes dois grupos profissionais (Juízes e Procuradores) já aparecem nos inquéritos de opinião sobre popularidade nos últimos lugares. Mas não são apenas eles os responsáveis pela situação que se vive – legisladores, deputados, advogados, solicitadores, todos têm dado os seus tristes contributos. (...) O jornalista Joaquim Emídio, que aqui surge no papel do cidadão Joseph K., a vítima da ficção criada por Kafka, a defender-se de acusações absurdas, sem saber ao certo de que está a ser acusado, andou seis anos de Herodes para Pilatos, pelos tribunais de Santarém, Évora e Lisboa, até que o caso viesse a ter o seu desfecho. Não é possível passar por isto sem sentir revolta e foi esse o sentimento que se apossou da equipa redactorial do semanário. O Direito à Indignação, adicionado por Mário Soares às regras essenciais da Ética Republicana, não sendo um direito constitucional, é um sentimento que nenhum jurista que abrace a ordem social estabelecida pela Constituição de 1976 hoje porá em causa.
Interessado pela história deste insólito caso, que bem poderia servir de argumento a uma telenovela da vida real, onde não falta o suspense, fui a Santarém consultar os documentos que o suportam, no tribunal da cidade. Quando o funcionário judicial colocou o processo sobre o balcão de atendimento ao público, deparei-me com o que poderia ser parte da maqueta do muro que o presidente norte-americano Donald Trump quer construir na fronteira com o México: 38 densos volumes, complementados por registos digitais, totalizando 16,778 (dezasseis mil setecentas e setenta e oito) páginas. Era a perfeita demonstração do que é um Estado de Direito formado por burocracia enfadonha, repleta de papel, muito papel. As descrições de pormenor, geralmente dispensáveis, são redundantes, labirínticas, por vezes imperceptíveis.
A narrativa que se segue é a resultante de seis meses da consulta, investigação e reflexão sobre os contornos essenciais deste rocambolesco processo. Para tranquilidade dos leitores, direi que procedi com todo o cuidado à interpretação e tradução do «Advocacês», o habitual linguajar da comunidade jurídica, para português corrente.
A história que envolve O MIRANTE assume a dimensão de um case study, que importa por isso analisar. Não se trata de um caso isolado de ataque à Liberdade de Imprensa. Bem pelo contrário. É parte integrante de uma situação bastante preocupante e mais frequente do que se possa pensar: as tentativas continuadas de condicionamento da informação em Portugal.
O caso tem ainda o mérito de suscitar sérias reflexões não só sobre o direito à informação e à livre expressão do pensamento, mas, também, de nos convidar a pensar sobre o estado de degradação em que se encontra a Justiça no nosso país. Rui Rangel, o desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, agora debaixo de fogo, disse um dia que «os juízes são a classe menos confiável em Portugal». Ele lá sabe...
Não é fácil seguir os contornos kafkianos desta história com uma elevação de linguagem depurada de adjectivos, e retermo-nos aos dados concretos dos acontecimentos que o marcam. A indignação tende constantemente a sobrepor-se à serenidade do narrador, ameaçando a sua imparcialidade. Mas é isso que vamos tentar fazer. Na convicção de que os factos são sempre mais eloquentes do que os comentários, i.é, que mais importante do que afirmar é demonstrar.

O CASO MIRANTEGATE 
PARADIGMA DA LIBERDADE

Prefácio à 2ª Edição de “O Processo”

O imperativo de não deixar apagar a memória traz-nos de novo a este caso. A relevância cívica, mediática e política da saga, que obrigou – recorde-se – por longos meses, numa batalha judicial singular, pôs exemplarmente à prova a resiliência dos jornalistas nele envolvidos, que nunca se deram por vencidos. O que estava em causa era, tão só, a Liberdade de Informação. Nada de mais, como ironizava Ben Bradley, o lendário director editorial do Washington Post, no decurso do Caso Watergate. A exemplaridade deste desfecho confere ao Caso Mirantegate o estatuto de paradigma (novo paradigma), da Liberdade de Imprensa em Portugal. Nunca antes, na atribulada História da sonolenta e amadorística imprensa regional portuguesa nada de semelhante tinha acontecido.
O ardiloso libelo acusatório arquitectado por um causídico mais ganancioso do que parlante, que não olhou a meios para atingir os fins, visava, primeiro e antes do mais, instalar o medo. E à sombra dele impor os silêncios de conveniência.
Fracassada a primeira investida, o tresloucado licenciado em Direito julgando-se doutor em leis, e bem assim invencível, deitou mão da bomba atómica, avançando com um pedido de indemnização milionário, que acabasse de vez com o jornal. O plano falhou, o feitiço virou-se contra o feiticeiro, e o Tribunal acabou por fazer desmoronar a habilidade manhosa. O desfecho fez história. E daí a sua relevância.
A pedagogia do exemplo é o grande princípio, o instrumento de transformação pessoal e social, capaz de promover, estimular e impor novas atitudes e o respeito devido à informação a que todos temos direito na sociedade democrática do Século XXI. No panorama doentio de uma Justiça que anda (quase sempre) a passo de caracol, à imprensa não cabe julgar, como querem os mais nervosos. Mas compete-lhe apurar factos e divulgá-los. Sendo certo que se a investigação tiver sucesso, a impunidade dos transgressores acaba. Foi assim neste caso. Os que apostaram na velha máxima salazarenta de que «o que não foi noticiado não aconteceu», perderam.
No rescaldo daquele que foi, por ventura, o mais grave atentado à Liberdade de Imprensa do pós-25 de Abril, os que estiveram do lado errado da História ficaram todos mal no retrato que fica para memória futura. Uns derrotados no Auto de Fé, outros reduzidos, por calculismo ou cobardia, ao grau zero da inutilidade, incapazes de exercer sequer o direito à indignação. Sejamos claros: uma das mais graves ameaças à Democracia são os atentados à Liberdade de Imprensa. Se a imprensa não puder funcionar livremente, as instituições fundamentais do Estado de Direito enfraquecem e tornam-se permissíveis aos poderes corporativos e lobísticos.
Os jornais com independência editorial no seu estatuto são as primeiras vítimas das tentativas de silenciamento dos que se colocam à margem do contrato social. Não gostam e não querem porta-vozes de denúncias, protestos, indignações. A intimidação dos jornalistas esconde (procura esconder), sempre, manobras de corrupção do sistema, na esperança de que o silêncio mantenha os cidadãos na ignorância.
As tentativas de calar a imprensa, que muitos julgam ter terminado a 25 de Abril de 1974, persistem, agora sob disfarce, agindo de forma mais sofisticada. Os jornalistas defrontam-se hoje, num jogo de sombras, armadilhado, com especialistas em contra-informação (angelicamente disfarçados de Assessorias de Imprensa), pagos principescamente por detentores do poder político e económico. As mentiras que dão consistência à desinformação navegam descontroladamente nas redes sociais, infiltrando-se nos grupos do Whatsapp e Facebook.
A corrupção e a fraude invadem governos e autarquias. O trabalho de investigação e denúncia dos abusos cometidos por ordem e a favor de poderes políticos e económicos, é imprescindível de todo. Mesmo quando existem leis específicas para garantir a livre emissão de pensamento, qualquer fissura no Estado de Direito constitui um perigo de colapso de direitos civis.
Uma informação completa, verdadeira e responsável é um dos pilares fundamentais dos sistemas democráticos. Daí a importância do Mirantegate, enquanto testemunho da luta permanente pela defesa desse legado.
Lisboa, Novembro de 2024
Orlando Raimundo