Liberalização da ferrovia em Portugal: Concorrência exige fim do monopólio e aponta 14 medidas para abrir o mercado
A Autoridade da Concorrência (AdC) identificou “barreiras significativas” que impedem a liberalização do setor ferroviário em Portugal. Em estudo hoje publicado, o regulador recomenda concursos internacionais para as linhas da CP e da Fertagus, além de alertar para a falta de comboios e pessoal qualificado.

Em estudo publicado, o regulador recomenda concursos internacionais para as linhas da CP e da Fertagus, além de alertar para a falta de comboios e pessoal qualificado

Em comunicado a entidade reguladora diz que colocou em consulta pública um estudo preliminar que funciona como um “cartão vermelho” ao atual status quo do transporte ferroviário nacional.

Uma das conclusões mais relevantes da AdC foca-se na concorrência pelo mercado. O regulador defende que o Estado deve parar de prorrogar automaticamente os contratos de serviço público.

No caso da CP - Comboios de Portugal a AdC recomenda que a atual concessão seja limitada apenas ao tempo necessário para amortizar os investimentos recentes, avançando-se depois para um concurso público internacional.

O regulador recorda que a liberalização noutros países europeus resultou em preços mais baixos e melhor qualidade de serviço para os passageiros.

O setor tem agora até ao dia 30 de março de 2026 para reagir a estas propostas. Os interessados podem submeter os seus comentários diretamente à AdC antes da redação do relatório final para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt

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